STF forma maioria para negar anulação de julgamento de Bolsonaro
Cármen Lúcia se juntou a Moraes e Dino e rejeitou argumentos de Fux para anular processo
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para negar os pedidos de anulação do julgamento do núcleo central da acusação da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto contra os argumentos de nulidade do processo.
Ela se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e se contrapôs às teses defendidas na quarta-feira (10) pelo ministro Luiz Fux.
Moraes e Dino haviam rejeitado todas as questões preliminares, que são levantadas pelos advogados dos réus para contestar decisões e aspectos processuais. As defesas pediam a anulação do julgamento por supostas irregularidades no foro do processo e argumentavam que sua atuação havia sido cerceada.
Já Fux votou a favor da anulação do processo com base em três argumentos principais: de que a competência para julgá-lo não seria do Supremo; de que tampouco seria da Primeira Turma da corte; e de que teria havido cerceamento do direito de defesa diante do volume de documentos para análise, que ultrapassam os 70 terabytes.
Ela mencionou que, pouco depois dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, a então presidente do Supremo, Rosa Weber, disse que os processos relativos a esse episódio seriam julgados com celeridade.
"Tudo foi investido para que algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, [fosse julgado]. Era preciso que se desse a devida preferência, no caso de julgamento, e não de quem praticou o quê", afirmou a ministra.
Cármen negou as três preliminares com as quais Fux havia concordado. Ela defendeu o julgamento no âmbito do Supremo, não na primeira instância do Judiciário; e também pelos cinco ministros da Primeira Turma, em detrimento dos 11 que compõem o plenário.
A maioria formada na Primeira Turma no entendimento de validade do processo indica um respaldo do colegiado a Moraes. O ministro se fortaleceu como relator do processo ao manter a ação contra a trama golpista no STF e, especificamente, no grupo em que há uma maioria favorável a seus posicionamentos.
Os dois magistrados indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, integram a Segunda Turma. Mesmo não tendo sido escolhido pelo ex-presidente da República, Fux já indicava querer divergir de Moraes em alguns pontos.
Além de votar três vezes pela anulação do processo, ele também se posicionou em favor da suspensão de toda a ação penal contra o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O ministro concordou com os colegas, porém, ao validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, principal ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Folha de S. Paulo
