Moraes questiona se decreto do IOF foi usado "tão somente para arrecadar"

Em liminar, ministro levanta dúvida sobre fins “puramente fiscais” de alta do imposto

Moraes questiona se decreto do IOF foi usado "tão somente para arrecadar"
Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso analisar se o governo utilizou o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “tão somente para arrecadar” e levantou dúvidas sobre os fins “puramente fiscais” da medida.

“A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade”, diz o ministro.

O trecho consta na decisão de Moraes expedida nesta sexta-feira (4) que suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional sobre o IOF. O ministro ainda convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.

“O desvio de finalidade tem como referência conceitual a ideia de deturpação do dever-poder atribuído a determinado agente público que, embora atue aparentemente dentro dos limites de sua atribuição institucional, mobiliza a sua atuação à finalidade não imposta, ou não desejada pela ordem jurídica, ou pelo interesse público”, complementou.

O uso do aumento do imposto como medida arrecadatória foi uma das principais críticas de economistas e do mercado ao decreto, quando publicado. O IOF é um imposto de caráter regulatório, mas o governo, em um momento de espaço fiscal reduzido, esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida.

Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentou o IOF, o governo federal resolveu judicializar e levar o assunto ao STF.

O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.

Parlamentares criticaram a decisão do governo de judicializar e acusaram o Executivo de ter incapacidade de articulação política.

Fonte: CNN