Moraes questiona se decreto do IOF foi usado "tão somente para arrecadar"
Em liminar, ministro levanta dúvida sobre fins “puramente fiscais” de alta do imposto
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso analisar se o governo utilizou o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “tão somente para arrecadar” e levantou dúvidas sobre os fins “puramente fiscais” da medida.
“A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade”, diz o ministro.
O trecho consta na decisão de Moraes expedida nesta sexta-feira (4) que suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional sobre o IOF. O ministro ainda convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.
“O desvio de finalidade tem como referência conceitual a ideia de deturpação do dever-poder atribuído a determinado agente público que, embora atue aparentemente dentro dos limites de sua atribuição institucional, mobiliza a sua atuação à finalidade não imposta, ou não desejada pela ordem jurídica, ou pelo interesse público”, complementou.
O uso do aumento do imposto como medida arrecadatória foi uma das principais críticas de economistas e do mercado ao decreto, quando publicado. O IOF é um imposto de caráter regulatório, mas o governo, em um momento de espaço fiscal reduzido, esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida.
Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentou o IOF, o governo federal resolveu judicializar e levar o assunto ao STF.
O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.
Parlamentares criticaram a decisão do governo de judicializar e acusaram o Executivo de ter incapacidade de articulação política.
Fonte: CNN
