Juiz investigado por mandar soltar condenado que destruiu relógio em 8 de janeiro diz que 'cometeu equívoco'
Magistrado de Uberlândia disse à Polícia Federal que decisão foi motivada por equívoco no sistema eletrônico. g1 aguarda retorno da Vara de Execuções Penais e do TJMG sobre a investigação.
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O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, investigado por ordem do ministro Alexandre de Moraes por ter soltado o condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro, foi ouvido pela Polícia Federal na segunda-feira (23). No depoimento, o magistrado disse que 'cometeu um equívoco' e atribuiu o erro a uma falha no sistema eletrônico da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia. As informações são da Agência Brasil.
O g1 procurou o magistrado por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Vara de Execuções Penais da comarca e aguarda retorno.
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi solto, sem tornozeleira eletrônica, após receber alvará do Fórum de Uberlândia, em decisão assinada por Migliorini. Ao saber da soltura, Moraes, que é relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender novamente o condenado e ordenou que a conduta do juiz fosse investigada. Antônio Cláudio voltou à prisão na noite da última sexta-feira (20).
Juiz prestou depoimento à Polícia Federal
Durante depoimento à Polícia Federal, o magistrado afirmou que a liberação do réu foi resultado de um equívoco no sistema eletrônico, que cadastrou o processo como se fosse de competência da vara onde atua. Segundo ele, o erro o levou a acreditar que o caso estava sob sua jurisdição.
"O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido", diz trecho do depoimento.
Além disso, o juiz negou qualquer intenção de afrontar o STF. "O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua", diz outro trecho do documento.
A reportagem entrou em contato com a PF para mais detalhes sobre a investigação e aguarda resposta.
Justiça determinou que preso não poderia sair de casa
Na decisão para progressão de regime ao semiaberto, o juiz de Uberlândia levou em consideração que Antônio cumpriu a fração necessária de pena imposta no regime semiaberto, ser réu primário, ter boa conduta carcerária e a ausência de faltas graves.
O magistrado também estabeleceu uma série de condições para o benefício. Entre elas, estão:
- Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia;
- Não sair da residência até autorização para trabalho externo;
- Comparecer ao Presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado;
- Fornecer material genético para banco de dados nacional;
- Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias;
- Manter endereço e telefone atualizados;
- Após instalação da tornozeleira, não violar, remover ou danificar o equipamento.
Com a determinação do STF, a PF cumpriu o novo mandado de prisão contra Antônio Cláudio três dias após ele ser solto e ir para o regime semiaberto. O homem voltou para o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, por volta das 22h.
A defesa de Ferreira não foi encontrada para comentar a nova prisão e o retorno ao regime fechado.
