Haddad anuncia pacote de ajuste fiscal com foco em ampliar arrecadação

Uma das medidas citadas por Haddad é o fim da desoneração de impostos sobre a gasolina e o etanol, prevista para começar a valer no início de março. Segundo ele, a arrecadação deve aumentar em cerca de R$ 29 bilhões, embora a data ainda possa ser mudada se o governo verificar, entre outras opções, que há risco de pressão sobre a inflação.

“Isso vai depender da avaliação política que o presidente Lula fizer a respeito da situação de momento, além das conversas com a autoridade monetária (Banco Central) para que a inflação se mantenha controlada”, disse o ministro.

Outra desoneração a ser suspensa é a feita para empresas não financeiras sobre ganhos financeiros, anunciada no fim do ano passado e que deve render cerca de R$ 4,5 bihões.

Além disso, o governo pretende fazer ajustes sobre a base de cálculo da arrecadação de PIS e Cofins após o ICMS, a partir de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021.

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. Mesmo após a decisão, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará num ganho de arrecadação para a União estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

Corte de gastos com reavaliação de contratos 

O anúncio contou também com a presença das ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). “Não há espaço para crescimento com um déficit de R$ 230 bilhões, então é preciso resolver esse problema”, explicou Tebet.

Um dos decretos permite a todos os ministros reavaliar contratos em vigor para verificar uma possibilidade na redução de despesas governamentais. “Há um novo governo, que vai fazer novas políticas públicas, e que precisa analisar se políticas vindas do governo anterior devem ser mantidas”, afirmou Dweck.

A redução de gastos está estimada em cerca de R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. “Mas sabemos que pode haver frustrações e vamos continuar acompanhando tudo de perto”, avisou Haddad.

Ajustes na Receita Federal para acelerar arrecadação

Outras medidas anunciadas por Haddad dizem respeito a mudanças no processo de arrecadação pela Receita Federal. O Carf (Comitê de Administração de Recursos Fiscais) também passará por modificações para permitir mais agilidade nos processos movidos tanto por contriuintes quanto pelo governo para resolver pendências tributárias – segundo ele, julgamentos parados envolvem mais de R$ 1 trilhão.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação

Pacote de Haddad prevê facilitação de crédito 

Haddad disse ainda que o governo prepara um programa chamado Desenrola, que vai ajudar a reduzir o endividamento das pessoas físicas. Segundo ele, há cerca de 80 milhões de brasileiros com os nomes negativados junto a instituições de crédito e à Receita Federal.

Esse tema será detalhado no fim de janeiro, depois que o ministro da Fazenda retornar de sua participação no Fórum Econômico Mundial, que será realizado em Davos, na Suíça. Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin serão os principais representantes de Lula, que não irá ao evento.

Por: Eu quero investir