Febraban pede que Banco Central reveja regras do débito automático

Desde 2021 o Banco Central permite que bancos façam cobranças automáticas sem autorização dos clientes quando elas vêm de outra instituição financeira autorizada pelo órgão.

Após a mudança, pelo menos uma seguradora e dois clubes de benefício começaram a usar pequenas empresas financeiras para enviar os pedidos de débito automático para os bancos.

Levantamento do Escavador, feito a pedido do UOL, mostra que o número de processos contra esses três grupos disparou. Em 2020, eram 1.400 mil casos. Em 2024, 32 mil.

Na leitura da Febraban, os bancos estariam hoje impedidos de confirmar se o cliente realmente autorizou o débito nessas circunstâncias.

"As instituições financeiras detentoras das contas debitadas enfrentam dificuldades, pois estão inibidas de realizar a confirmação", diz o ofício ao Banco Central.

"Ao mesmo tempo, (as instituições financeiras estão) expostas à responsabilização perante o cliente que não reconhece o débito, gerando impacto direto em seus índices de reclamação e, também, perante o Poder Judiciário, onde, no limite, as instituições financeiras ficam expostas à litigância abusiva", segue o documento.

Diante disso, "a Febraban requer que seja reincorporada a possibilidade de confirmação, perante o banco, da autorização de débito de clientes quando o valor é direcionado para terceiros".

O UOL questionou o Banco Central sobre o entendimento da Febraban. O órgão disse que os bancos "não estão proibidos de adotar controles que assegurem a integridade dos processos.

O ofício da Febraban foi enviado em 28 de julho, após a publicação de reportagens e de um podcast do UOL sobre cobranças indevidas de aposentados via débito automático.

Não é possível saber se providências foram adotadas diante do documento. O Banco Central não respondeu especificamente às perguntas do UOL sobre o ofício.

O órgão informou apenas que "realiza acompanhamento sistemático da aplicação e da efetividade de suas normas, com o propósito de fortalecer a experiência e o bem-estar dos clientes financeiros".

Disse também que "já vinha realizando estudos e discussões sobre possíveis aprimoramentos regulatórios relacionados ao tema.

Febraban pede combate a más práticas

O ofício da Febraban relata ainda que os bancos fizeram "apuração de irregularidades e de práticas reiteradas por parte de terceiros".

Como exemplo, cita empresas financeiras do tipo "SCDs (Sociedade de Crédito Direto), seguradoras e prestadoras de serviço".

"As instituições financeiras têm reportado referidas condutas às autoridades competentes de repressão, bem como adotado procedimentos para mitigar exposição em seus índices de reclamação e impactos na sua imagem e custos de ressarcimento aos clientes", diz a Febraban.

Mas "tais medidas têm-se apresentado insuficientes".

"Tornou-se mais do que necessário e urgente o combate às más práticas, de modo a apurar responsabilidades de irregularidades já praticadas por instituições financeiras destinatárias dos débitos interbancários (ou seja, empresas financeiras que enviam os pedidos de débito automático para os bancos)", continua a entidade.

Ação dos bancos

A Febraban também enviou um email para os bancos associados, em 24 de julho, solicitando que "discutam e avancem em uma proposta de fortalecimento das regras de autorregulação" — ou seja, medidas adotadas pelas próprias instituições, mesmo que o Banco Central não altere as regras.

Em 12 de agosto, houve uma primeira reunião entre os bancos para tratar do assunto. Dentre as medidas estudadas, estão a notificação prévia dos clientes via SMS ou app.

Porém, alguns dos principais bancos do país, como o Bradesco e o Itaú, dizem já enviar notificações aos clientes. Isso não foi suficiente para interromper a explosão de processos judiciais envolvendo débitos indevidos, como mostra investigação do UOL.

As vítimas são aposentados e pensionistas do INSS, a maioria delas idosas, muitas com baixa instrução, com dificuldade de acessar plataformas digitais dos bancos.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que os cadastros de contato dos bancos com os aposentados podem estar desatualizados.

Fonte: Uol