Banco Central muda regras e amplia punições para reforçar a segurança do Pix

O BC (Banco Central do Brasil) anunciou nesta sexta-feira (26) mudanças nas regras do Pix, ampliando penalidades para reforçar a segurança do meio de pagamento instantâneo.

Foram editadas duas resoluções para alterar o regulamento existente e aprovar o novo Manual de Penalidades do Pix. “As normas fazem parte das ações para garantir segurança no Sistema Financeiro e do Sistema de Pagamentos”, afirma o BC em nota.

O BC já havia anunciado mudança no Pix Automático  que passará a ser obrigatório em operações de débito interbancários para empresas não autorizadas. O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição.

As novas regras de segurança do Pix

• ​Exclusão do participante que não observe a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões, sem o qual haverá a perda da condição de participante do serviço;
• Aumento de 12 para 60 meses do prazo para que os participantes sancionados com a pena de exclusão do Pix possam apresentar novo pedido de adesão;
• Prerrogativa para que os participantes estabeleçam limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e comportamento do cliente, desvinculando a obrigatoriedade de ter o mesmo limite da TED;
• Ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, anteriormente aplicável apenas a pessoas físicas;
• Submissão para debate no Grupo Estratégico de Segurança do Pix da definição de critérios mínimos e objetivos, para que uma transação seja qualificada como “fundada suspeita de fraude” ou como “suspeita de fraude”;
• Obrigatoriedade de que instituições que criem ou aceitem notificação para marcação de fraude transacional restrinjam a iniciação e o recebimento de transações Pix e rejeitem pedido de registro, de portabilidade e de reinvindicação de posse de chave Pix em qualquer conta transacional mantida por aquele cliente naquela instituição.

Já o Manual de Penalidades do Pix regulamenta a aplicação de penalidades. “O documento contempla novos parâmetros que conferem ao BCB capacidade para aplicar medidas efetivas”, acrescenta o BC.

O que prevê o manual

• A inclusão da penalidade de advertência para descumprimentos de menor potencial lesivo;
• As hipóteses de aplicação da penalidade de multa;
• A distribuição da penalidade de multa em faixas considerando a capacidade econômica do participante;
• A inclusão da “reincidência” no escopo das circunstâncias de aumento de penalidade;
• O estabelecimento de limites para o valor máximo da soma das penalidades de multa aplicadas a um participante em um único processo de apuração de descumprimento;
• A aplicação da pena de exclusão para os casos de maior potencial lesivo; e
• ​A aplicação da penalidade de exclusão direcionada aos casos de reincidência específica de descumprimentos do Regulamento do Pix anteriormente punidos com a penalidade de multa.

Outras medidas

O BC tem anunciado várias mudanças no sistema. A partir de 1º de outubro, a contestação de transações fraudulentas será feita diretamente no aplicativo dos bancos, sem a necessidade de interação humana.

Em 13 de outubro, entra em vigor a obrigatoriedade do Pix Automático para empresas não autorizadas. No entanto, haverá um prazo até 1º de janeiro de 2026 para que sejam adequados os contratos e as autorizações de débitos vigentes. E as instituições poderem implementar as medidas necessárias ao seu cumprimento.

Além disso, a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Fonte: R7