Reforma do Imposto de Renda tem 'gordura' de R$ 1,9 bi que será usada para compensar estados e municípios
Cálculo foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas
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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que da lei da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) terá saldo positivo de R$ 1,9 bilhão, que será destinado a eventuais compensações de perda de arrecadação a estados e municípios.
— É uma compensação complementar aos estados e municípios, que já são compensados pela própria arrecadação positiva e pelo impacto nos fundos de participação. A lei aprovada no Congresso diz que, havendo de fato um superávit nessa conta, ele será destinado a isso. Sobrando ainda, depois disso, (recursos) a lei determina que saldo eventual saldo positivo seja utilizado para fins de redução da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — disse Barreirinhas.
A CBS foi criada pela reforma tributária e tem alíquota prevista de 8,8%.
Barreirinhas diz que sua equipe refez as contas a partir da sanção integral do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei concede isenção total de IR a quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz a carga tributária a quem ganha até R$ 7.350 por mês.
— Refizemos as contas com o texto novo e chegamos ao equilíbrio que era previsto (inicialmente). Temos um impacto negativo da desoneração, que é de R$ 28,4 bilhão; o impacto positivo compensatório do imposto mínimo é de R$ 23,76 bilhões e o da retenção e dividendos ao exterior, de R$ 6,18 bilhões — afirmou Barreirinhas.
Na proposta, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar a alíquota cheia de IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
Hoje, só quem ganha até R$ 3.036 ao mês está isento. Quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedução de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3.037 siga isento). Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcançar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 (com dedução de R$ 908,73).
O projeto também cria um imposto de renda mínimo, que será de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão — entre R$ 600 por ano e R$ 1,2 milhão, haverá uma escadinha na alíquota até chegar a 10%.
Fonte: Globo.com
