Decreto zera IPI sobre insumos para refrigerantes
Alíquota era de 6%; corte visa incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto, na 5ª feira (28.abr.2022), que zera a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrada sobre insumos utilizados na fabricação de refrigerantes.
Com a medida, o imposto sobre produtos como extratos e aromatizantes concentrados usados na fabricação de bebidas não alcoólicas foi de 6% para 0%.
Decreto foi publicado na edição de 5ª feira (28.abr) do Diário Oficial da União –eis a íntegra (69 KB). A alteração da alíquota entrou em vigor na mesma data.
OUTROS PRODUTOS Também na 5ª feira (28.abr), Bolsonaro assinou um decreto que amplia a redução do IPI de 25% para 35% sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” –como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras– e outros produtos industrializados. A medida entrará em vigor no domingo (1º.mai). O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode diminuir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
O governador Wilson Lima anunciou, nas primeiras horas desta sexta-feira (29/04), que o Governo do Amazonas irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitvidade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
Para o próximo dia 3 de maio, o ministro do STF André Mendonça marcou uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus de outro Decreto Federal, o de nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.
O governador Wilson Lima também se reuniu na última quarta-feira (27/04) com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.
Por: Poder 360
