Zanin ordena PF a enviar cópia do celular de Vorcaro ao seu gabinete, e acesso ao conteúdo vira embate entre ministros
Ministro do STF expediu a determinação sob o argumento de que deseja "formar a sua convicção para estar apto" para o julgamento de terça, sobre o colega Alexandre de Moraes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste domingo a remessa de cópia do conteúdo integral do celular do banqueiro Daniel Vorcaro ao seu gabinete. O material deverá ser entregue ao gabinete do ministro até as 23 horas de hoje. Zanin ainda encaminhou cópia da determinação ao presidente da Corte, Edson Fachin. O episódio é mais um capítulo do embate entre ministros às vésperas do julgamento que pode autorizar uma investigação sobre a conduta de Alexadre de Moraes. Mais cedo, o ministro André Mendonça enviou ofício a Fachin reforçando sua posição contrária ao compartilhamento de todo esse material, alegando que poderia haver prejuízo a investigações em andamento.
Zanin expediu a determinação sob o argumento de que deseja "formar a sua convicção para estar apto" para o julgamento de terça. O magistrado entende que precisa conhecer o material que originou relatório da Polícia Federal (PF) que registra a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes, "independentemente de outras implicações que o material possa indicar".
Esse documento da PF, elaborado por ordem de Mendonça, apontou que o dono do Banco Master enviou mensagens a Moraes às vésperas de sua prisão, no ano passado.
Ao requisitar as informações da PF, o ministro sustentou que as provas contidas no celular de Vorcaro "pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico" da Corte.
Além disso, Zanin destacou "o dever pessoal de cada julgador de contribuir e otimizar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal.
A decisão ocorre em meio a um novo embate entre os ministros, agora centrado na íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ala aliada a Moraes pediu acesso aos dados antes do julgamento de terça-feira, destacando que o gabinete de Mendonça teria uma cópia do aparelho.
O primeiro ministro a requerer acesso aos dados foi Zanin. A Fachin, o ministro sustentou que, em sua avaliação, os dados do celular de Vorcaro tem de ser públicos porque já estão abrangidos pela derrubada do sigilo das informações e procedimentos que estão relacionados, de alguma forma, à petição que será analisada na próxima terça-feira, no plenário do STF.
Segundo Zanin, a obtenção da íntegra do celular de Vorcaro visa permitir a "apreciação completa e necessária" do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, sozinho, a elaboração do mesmo.
Neste domingo, após determinação de Fachin, a Polícia Federal informou que tem "plenas condições técnicas" para encaminhar cópias do conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi enviada ao gabinete do presidente do STF, que ainda não decidiu sobre o tema.
Em seguida, Mendonça deu um despacho contrário ao compartilhamento das informações. Segundo ele, a abertura dos dados "somente contribuiria" para "tumultuar" o julgamento. Ainda segundo o ministro, a divulgação do conteúdo do celular de Vorcaro colocaria em risco o "êxito" das investigações sobre as fraudes do Master e abriria a possibilidade de "questionamentos" que poderiam "desviar de seu caminho natural" a análise do relatório da PF sobre Moraes.
O relator da Operação Compliance Zero chegou a fazer uma referência a declaração de Fachin sobre a necessidade de evitar "tumultos processuais" no caso. Mendonça reproduziu a seguinte frase do presidente: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. E emendou: "Também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça".
Mendonça ainda frisou que todo o material usado para o julgamento de terça está disponível, na íntegra, aos demais colegas. "Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão", argumentou.
Fonte: Globo.com



