PL que obriga condomínios a notificarem violência doméstica avança na Câmara Municipal de Manaus
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O Projeto de Lei Nº33/2020 de autoria da vereadora Professora Jacqueline foi aprovado pelos vereadores e agora segue para a Sanção do Prefeito David Almeida.
O texto dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Se sancionado, o projeto vai exigir que condomínios residenciais localizados no ambiento do município de Manaus, por meio de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.
Em entrevista ao portal, a Síndica Ana Paula Pinheiro relatou que essa lei vem sendo aguardada pelos profissionais que atuam na área condomínial e que essa preocupação dos nossos representantes é muito positiva em relação a mulher. "Essa lei vem para dar embasamento e direcionamento aos síndicos que a partir da Sansão, terão prerrogativas legais para poderem agir nos casos de violência contra mulheres" disse Ana Paula.
