Norma do Senado barra reenvio de Messias por Lula neste ano, mas Planalto estuda como contornar
- Regra editada sob Sarney diz que autoridades rejeitadas não podem ser indicadas de novo no mesmo ano - Presidente da República afirmou a aliados que indicaria novamente o nome do AGU, rejeitado em abril
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Uma norma editada pelo Senado em 2010, durante a presidência de José Sarney na Casa, impede uma nova indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. Como mostrou a Folha, o presidente Lula (PT) afirmou a aliados que insistirá no nome do advogado-geral da União para a corte.
Aliados de Lula ainda analisam o cenário. Parte avalia que o petista deve anunciar publicamente sua insistência no nome de Messias, mas só enviar a nova mensagem em 2027, caso seja reeleito. Outros apontam que o governo pode questionar o ato judicialmente partindo da tese de que a prerrogativa de indicação está amparada na Constituição e não poderia ser restringida por um ato do Senado, que é infraconstitucional.
O ato da Mesa nº 1 de 2010 diz: "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". Sessão legislativa é o período de funcionamento do Congresso a cada ano. Na prática, isso significa que o nome de Messias só poderia ser apreciado novamente pelos senadores em 2027.
Dessa forma, se Lula indicar formalmente o advogado-geral da União ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderá arquivá-lo de ofício, sem necessidade de apreciação pelos pares.
Segundo interlocutores, Alcolumbre disse que não pretende pautar outra indicação ao STF neste ano e que a vaga em questão será preenchida por um nome definido pelo próximo presidente da República.
De acordo com pessoas próximas, Lula quer reforçar que a escolha é uma prerrogativa do presidente da República. O nome de Messias foi rejeitado numa votação histórica, a partir de uma articulação da direita com o centrão. Alcolumbre tentou pressionar o governo a indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas foi contrariado.
Sem um gesto favorável por parte de Alcolumbre, o indicado de Lula não alcançou o mínimo necessário, mesmo tendo pedido apoio e se apresentado a 78 dos 81 senadores.
Em conversas, Lula diz ter consciência de que o Senado não impôs uma derrota pessoal a Messias, mas a seu governo. O AGU foi rejeitado por 42 votos contrários e somente 34 favoráveis, em votação secreta. Era necessário o apoio de, pelo menos, 41 senadores.
Foi a primeira vez que o Senado rejeitou a indicação de um presidente da República para o STF desde 1894, quando cinco nomes escolhidos por Floriano Peixoto para o tribunal foram barrados.
Fonte: Folha de S. Paulo
