Os 10 países do mundo onde a eutanásia é legalizada (e qual é a situação na América Latina)
A luta da jovem espanhola Noelia Castillo reacendeu o debate sobre a eutanásia, que é uma prática legal em pouquíssimos países do mundo.
Master 1 
O caso da jovem espanhola Noelia Castillo Ramos, que após dois anos de uma batalha judicial conseguiu realizar a eutanásia nesta quinta-feira (26/3), comoveu a sociedade.
A eutanásia é um procedimento médico que consiste em provocar intencionalmente a morte de um paciente, a pedido dele, com o objetivo de pôr fim a um sofrimento considerado insuportável, geralmente causado por uma doença grave e incurável.
Após solicitar a realização do procedimento em abril de 2024, Noelia, de 25 anos, obteve uma aprovação unânime da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha — um órgão independente responsável por analisar esses casos na região. A eutanásia foi aprovada em julho de 2024.
Contudo, seu pai, Gerónimo Castillo, entrou com um recurso para impedir o procedimento poucos dias antes de sua realização, em agosto de 2024.
Gerónimo foi assessorado durante todo o processo pelo grupo ultracatólico Advogados Cristãos e alegava que a filha sofria com problemas de saúde de mental e que, por isso, não tinha condições de tomar uma decisão livremente.
Noelia precisou recorrer à Justiça várias vezes. O caso passou por até cinco instâncias judiciais e, em todas elas, as decisões foram favoráveis à jovem.
O último recurso foi feito no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que pôs fim a essa disputa judicial ao decidir que a eutanásia poderia ser realizada.
O caso é considerado emblemático por ser o primeiro a chegar aos tribunais após a aprovação da lei da eutanásia na Espanha, em 2021.
O primeiro país de tradição católica
A Espanha aprovou a lei da eutanásia em março de 2021, após uma votação no Parlamento com 202 votos a favor, 141 contra e duas abstenções.
O país passou a integrar a curta lista de nações que reconhecem o direito dos pacientes a uma "morte digna" e se tornou o primeiro de tradição católica a aprovar uma legislação que garante a pacientes terminais acesso tanto à eutanásia quanto ao suicídio assistido — em que o próprio paciente recebe os medicamentos para pôr fim à vida.
No caso de Noelia, a comissão de especialistas afirmou que a jovem atendia aos requisitos, já que apresentava "uma condição clínica irreversível".
Segundo o comitê, formado por médicos e juristas, isso provocava "uma dependência grave, dor e sofrimento crônico e incapacitante", o que afetava sua autonomia e suas atividades diárias.
Além da Espanha, há outros nove países onde a eutanásia ativa é legal.
A eutanásia ativa é quando um médico administra medicamentos que abreviarão a vida do paciente. Já na passiva é feita a retirada ou suspensão de tratamentos que mantêm a vida da pessoa.
Confira a seguir quais são esses países.
1. Holanda
Foi o primeiro país do mundo a aprovar a eutanásia ativa, em abril de 2002, após uma série de decisões judiciais anteriores que abriram caminho para a legislação.
Em 1973, um médico foi condenado por ter facilitado a morte de sua mãe, após repetidos pedidos de eutanásia.
O caso gerou grande comoção e, embora a condenação tenha sido mantida, a decisão do tribunal estabeleceu critérios segundo os quais não seria exigido que um médico mantivesse um paciente vivo contra sua vontade.
2. Bélgica
Pouco mais de um mês depois da aprovação na Holanda, a Bélgica também legalizou a eutanásia e o suicídio assistido.
Anos depois, o país se tornou o primeiro do mundo a aprovar a eutanáisa para menores de 12 anos em casos de doença terminal.
3. Luxemburgo
O Parlamento de Luxemburgo aprovou a legalização da eutanásia em março de 2009.
Pacientes terminais podem solicitar o procedimento após obter a aprovação de dois médicos e de um painel de especialistas.
4. Canadá
No Canadá, a eutanásia é chamada de "assistência médica para morrer" e foi legalizada junto com o suicídio assistido em junho de 2016.
O país estabelece critérios rigorosos, que incluem a solicitação do procedimento com pelo menos 10 dias de antecedência, a presença de duas testemunhas independentes e a aprovação de dois médicos, que devem confirmar que o paciente não tem cura e está em estágio avançado de sofrimento.
5. Nova Zelândia
O país foi o primeiro do mundo a colocar a discussão da eutanásia sob referendo, junto às cédulas das eleições gerais no fim de 2020.
A maioria dos eleitores apoiou a medida, o que abriu caminho para que a lei entrasse em vigor em 6 de novembro de 2021, doze meses após a contagem final dos votos.
Para solicitar a eutanásia é preciso ter pelo menos 18 anos e a aprovação de dois médicos.
6. Portugal
Desde 2023, os portugueses têm o direito legal de solicitar a eutanásia.
No entanto, a ausência de uma regulamentação específica para sua aplicação faz com que a lei tenha pouca utilidade na prática.
Além disso, a pedido de vários deputados conservadores e da Provedora de Justiça (uma espécie de ouvidoria pública), o Tribunal Constitucional do país analisou o texto e vetou diversos pontos em 2025.
