IOF: Moraes valida decreto do governo Lula, mas revoga taxação de risco sacado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira, 16, validar a maior parte do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando a tributação das operações de risco sacado.
Essas operações são muito comuns entre empresas e seus fornecedores e consistem na antecipação de pagamentos a fornecedores. Elas não eram caracterizadas como crédito e não recolhiam imposto. No decreto do IOF, o governo estipulou que se tratava de uma operação de crédito e que, assim, seria passível de tributação – tese não acatada por Moraes.
Fonte: MSN
