Entenda o caso do prefeito de Araucária que casou com adolescente e nomeou sogra secretária de Cultura
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares em cargos do poder público. Casamento entre prefeito e adolescente ocorreu quatro dias após ela completar idade legal para formalizar união.
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O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos quatro dias após a jovem completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município.
Quando foi o casamento?
Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, o idoso casou com a jovem em 15 de abril deste ano. Segundo o documento, a união foi no cartório do qual a vice-prefeita, Hilda Lukalski Seima (PSD), é titular.
O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. O aniversário da menina, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.
Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis. Leia mais a seguir.
Quando ocorreu a nomeação da sogra?
Em 13 de abril, dois dias antes do casamento. O ato foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial de Araucária. Antes de virar secretária de Cultura e Turismo, Marilene Rôde era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.
Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. O novo salário dela será de R$ 21.416.
A sogra foi exonerada?
Sim. A exoneração foi publicada em Diário Oficial na quarta-feira (26).
Em nota, a prefeitura disse que Marilene deve voltar a trabalhar em Colombo, também na RMC, e em Curitiba, sem detalhar órgão e função. A administração municipal não justificou o motivo da exoneração.
A sogra era funcionária da prefeitura antes do casamento?
O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.
Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.
Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação.
Antes de trabalhar para o município de Araucária, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba.
Outros familiares ou parentes do prefeito também fazem parte do quadro da prefeitura?
O prefeito Hissam Hussein Dehaini tem pelo menos seis parentes nomeadas na administração municipal até esta quarta-feira (26). Entre elas estão duas filhas e uma nora, que são secretárias municipais, além de uma ex-esposa.
O parentesco de Hissam com as servidoras comissionadas, cargo que não exige concurso público, foi confirmado por apuração da RPC e do g1.
Juntos, os salários dos parentes de Hissam somam gasto superior a R$ 97 mil mensais aos cofres públicos de Araucária. O do prefeito é de R$ 17.940,27.
Veja os cargos e salários:
- YASMIM HISSAM DEHAINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Período: desde 2017
Salário: R$ 21.416,00
Parentesco: filha do prefeito - RYAM HISSAN DEHAINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Período: desde 2017
Salário: R$ 8.940,42
Parentesco: filha do prefeito - CILMARA MARIA DO ROSÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Período: desde outubro 2020
Salário: R$ 21.416,00
Parentesco: nora do prefeito - IVETE ROMASKO
ASSESSORA EXECUTIVA DO PREFEITO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
Período: desde fevereiro de 2020
Salário: R$ 12.766,48
Parentesco: mãe de uma filha do prefeito - MARGIA IOLANDA CAMARDO
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Período: ocupa o cargo atualmente
Salário: R$ 20.416,00
Parentesco: mãe de uma filha do prefeito - ALINE DE DEUS DEHAINI
ASSESSORA EXECUTIVA DO PREFEITO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Período: desde dezembro de 2020
Salário: R$ 12.766,48
Parentesco: ex-esposa e mãe de um filho do prefeito
Tia da esposa do prefeito também foi exonerada?
O prefeito também exonerou a tia da esposa dele, Elizângela Rôde, que era secretária de planejamento da prefeitura. Ela foi nomeada para o cargo em outubro de 2022.
De acordo com a prefeitura, Elizângela é servidora de carreira da administração municipal há mais de 10 anos. Antes de ser secretária, o g1 apurou que Elizangela era diretora da mesma pasta.
Em nota, a prefeitura afirmou que Elizângela continuará na Secretaria de Planejamento, mas sem detalhar para qual cargo.
Situação pode ser considerada nepotismo?
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que apura a situação para verificar a possível prática de nepotismo.
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público.
Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.
Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.
O prefeito deixou o partido?
Sim. A saída do partido Cidadania foi anunciada pelo próprio prefeito na terça-feira (25).
Em nota, o político agradeceu ao partido. Desde 2009, Dehaini era filiado ao Cidadania, única legenda da qual já fez parte.
O desligamento veio após a publicação de reportagens sobre o casamento dele com uma adolescente de 16 anos e a nomeação da sogra.
O que diz a lei sobre casamento com adolescentes?
Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada "idade núbil", ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.
Para a formalização, entretanto, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil.
A proibição de casamento para menores de 18 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código."
Antes da mudança, de acordo com o Senado Federal, a legislação admitia o casamento de menores de 18 anos em dois casos.
O primeiro era frente à gravidez. O outro em situações em que o casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal em caso de relação sexual com menores de 14 anos, uma vez que o ato é considerado crime, com pena de até 15 anos de reclusão.
Quem é responsável pela adolescente agora?
Após o matrimônio, a adolescente é responsável por ela mesma. Isto porque, com o casamento, ocorre automaticamente o processo de emancipação – ato que torna a pessoa capaz na esfera civil antes da idade legal, ou seja, 18 anos.
Conforme o advogado e professor universitário Henrique Brunini Sbardelini, a emancipação em casos de casamento podem acontecer de duas formas.
"Você emancipar para casar, ou se casando você automaticamente se emancipa", explica.
Até o momento, não há informações se a esposa do prefeito foi emancipada para o casamento, ou com o enlace.
A idade mínima para conseguir a emancipação é 16 anos.
Quem é o prefeito?
O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini é um empresário de 65 anos, natural de São Paulo.
De acordo com a prefeitura, ele tem negócios no ramo de hotelaria e postos de combustíveis.
O g1 apurou que ele foi casado seis vezes. O primeiro casamento foi em 1980. Além disso, Dehaini tem 16 filhos, sendo um deles já falecido.
Em 2000, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e chegou a ser preso, conforme o relatório da Câmara dos Deputados. Na ocasião, declarou ser inocente das suspeitas de ligação com o tráfico de drogas. Leia mais sobre o caso.
Qual a relação do prefeito com o tráfico?
Quando Hissam foi ouvido e denunciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, em novembro de 2000, ele era tido como suspeito de envolvimento com tráfico de drogas em Araucária e Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi apontado como responsável por manter laboratório de refino, por proteger traficantes e pagar à polícia por proteção.
Conforme o relatório, a CPI esteve por três vezes no Paraná, realizando audiências e diligências em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.
Hissam depôs na CPI em Curitiba, onde declarou que em pouco mais de 10 anos acumulou patrimônio equivalente a R$ 5 milhões, fruto de sua atividade empresarial com serviços de hotelaria, revenda de combustíveis e táxi aéreo.
Ele foi preso preventivamente a pedido da CPI.
O g1 tentou contato com a assessoria do prefeito que informou que não falará sobre o assunto.
Qual o patrimônio do prefeito?
Em declaração à Justiça Eleitoral, em 2020, Hissam disse ter mais de R$ 14 milhões em bens, incluindo um helicóptero, carros de luxo, quase R$ 3 milhões em espécie e três apartamentos avaliados em mais de R$ 1 milhão cada.
Em 2016, a declaração de bens foi de mais de R$ 6,3 milhões. Em 2012, Hissam afirmou à Justiça que tinha mais de R$ 1,4 milhão.
Também em 2012, o empresário declarou que o grau de instrução era de ensino fundamental completo. Em 2020, informou que tinha o ensino médio completo.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é "ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público".
O g1 tenta contato com Marilene e com o prefeito Dehaini.
Fonte: G1
