Corte Internacional decide que Venezuela deve “se abster” de área disputada na Guiana

Nicolas Maduro convocou referendo para saber se população apoia medidas do governo para incorporar região de Essequiba

Corte Internacional decide que Venezuela deve “se abster” de área disputada na Guiana
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro 12/06/2023REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria

A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (01) que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação em um território, potencialmente rico em petróleo, que é objeto de uma disputa na fronteira com a Guiana, país que controla a área.

A corte não proibiu expressamente a Venezuela de realizar um referendo, que está planejado para o próximo domingo (03), sobre os direitos do país à região ao redor do rio Essequibo.

No entanto, os juízes da Corte Internacional de Justiça deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status da região deve ser interrompida.

“O tribunal observa que a situação que atualmente prevalece no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, disse o juiz Joan Donoghue.

“A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação”, acrescentou.

A Venezuela não reagiu imediatamente à decisão do tribunal.

Os venezuelanos vão votar no próximo domingo (01) um referendo de cinco perguntas apoiado pelo governo do presidente Nicolás Maduro, que, segundo especialistas, deve ser aprovado.

O referendo pergunta aos venezuelanos, entre outras coisas, se eles concordam com um plano para incorporar a região e criar um estado chamado Guayana Essequiba.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, elogiou a decisão do tribunal em um comunicado.

“Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território da Guiana ou tomar quaisquer outras ações – independentemente do resultado de seu referendo em 3 de dezembro – que alterem o status em que a Guiana administra e controla a região de Esequibo”, disse o comunicado.

O território de 160 mil km² em torno do rio Essequibo é majoritariamente uma selva.

A Venezuela reativou sua reivindicação sobre a área nos últimos anos após a descoberta de petróleo na região.

Fonte: CNN