Moraes diz que Bolsonaro confessou extorsão contra Justiça brasileira ao associar fim do tarifaço à anistia
Ministro do STF proibiu ex-presidente de falar com autoridades estrangeiras e o obrigou a usar tornozeleira eletrônica. Para magistrado, Bolsonaro e o filho, Eduardo, atentam contra a soberania nacional para "interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário".
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.
Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma "caça às bruxas" e fazendo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o ministro, a conduta configura, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.
"A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA", escreveu Moraes.
Na mesma decisão, Moraes aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e afirma que as ações se intensificaram após a procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.
Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o inquérito do golpe.
Para o magistrado, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no Estados Unidos, cometem "atentados à soberania nacional" com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário, em especial o STF.
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Bolsonaro foi proibido de falar com autoridades estrangeiras
Moraes proibiu Bolsonaro de falar com autoridades estrangeiras, de se aproximar ou entrar em embaixadas ou consulados de outros países e de usar as redes sociais.
Moraes determinou, ainda, que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e o proibiu de sair de casa entre as 19h e as 6h e aos finais de semana.
Além disso, autorizou buscas contra o ex-presidente. Na casa dele, foi apreendida a petição inicial de uma ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF. A plataforma acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários da plataforma não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
O processo que o Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos contra Moraes, em fevereiro, foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
Fonte: G1
