Mendonça proíbe consulta e manda retirar conteúdo do celular de Vorcaro da sala cofre da CPI do INSS
Ministro do STF determina que PF terá de refazer triagem de dados para separar informações pessoais antes de envio à comissão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que nenhum integrante da CPMI do INSS, que apura descontos indevidos a aposentados e pensionistas, tenha acesso ao material armazenado em uma sala-cofre da comissão contendo equipamentos e documentos apreendidos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro também determinou que a Polícia Federal (PF) retire os equipamentos armazenados no local.
Na decisão, Mendonça afirma que a medida é necessária para preservar o sigilo de aspectos da vida privada do investigado. Com a determinação, o conteúdo reunido pela comissão parlamentar ficará temporariamente inacessível até que seja feita uma análise mais detalhada dos dados. O objetivo é separar eventuais conteúdos que digam respeito exclusivamente à vida privada de Vorcaro, impedindo que essas informações sejam compartilhadas com os parlamentares.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”, afirma Mendonça.
Em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Brasília, Vorcaro é investigado por fraudes financeiras envolvendo o Master e suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo. Na semana passada, trocas de mensagens do banqueiro com a ex-namorada Martha Graeff foram divulgadas e circularam nas redes sociais. A defesa da empresária e influenciadora anunciou que estuda ir à Justiça contra a exposição das conversas íntimas do então casal que não dizem respeito à investigação sobre o Master.
Ampliação de escopo
A CPI foi criada para investigar fraudes envolvendo descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão, porém, adotou a estratégia de ampliar o conjunto de depoimentos ligados a instituições financeiras. Na semana passada, foram aprovados requerimentos de convocação para realizar a oitiva de Martha Graeff e do cunhado de Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, também investigado pelo escândalo. Avançaram ainda pedidos para depoimentos dos ex-diretores do banco Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antonio Bull.
Em paralelo, o presidente da comissão — prevista para se encerrar em 28 de março —, senador Carlos Viana, e os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) recorreram ao STF para estender os trabalhos do colegiado, diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em analisar um pedido de ampliação do prazo. Entre outros pontos, eles citaram a necessidade de análise dos milhares de dados de quebra de sigilo de Vorcaro para pedir mais tempo para a atuação da CPI.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta segunda-feira, que nenhum integrante da CPMI do INSS tenha acesso ao material armazenado em uma sala-cofre da comissão contendo equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro também determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos armazenados no local.
Na decisão, Mendonça afirma que a medida é necessária para preservar o sigilo de aspectos da vida privada do investigado. Com isso, o conteúdo reunido pela comissão parlamentar ficará temporariamente inacessível até que seja feita uma análise mais detalhada dos dados.
Ao determinar que a Polícia Federal retire os equipamentos armazenados no local, em colaboração com a presidência da CPMI, Mendonça determina que seja feita uma nova triagem do material apreendido. O objetivo é separar eventuais conteúdos que digam respeito exclusivamente à vida privada de Vorcaro, impedindo que essas informações sejam compartilhadas com os parlamentares.
"A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar", diz Mendonça no despacho.
Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades envolvendo sua atuação e relações com estruturas sob investigação. A CPI foi criada para investigar fraudes envolvendo descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Fonte: Globo.com



