Manaus terá transporte público gratuito no segundo turno das eleições
A medida já estava prevista em decreto e vale apenas para os ônibus do transporte público convencional.
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Assim como no primeiro turno, Manaus terá transporte público gratuito no segundo turno das eleições 2022. A medida já estava prevista em decreto e vale apenas para os ônibus do transporte público convencional.
O segundo turno das eleições está previsto para acontecer no dia 30 de outubro. Na data, a gratuidade no transporte público de Manaus estará em vigor das 4h às 18h.
A Lei nº 2.959 que prevê ônibus gratuitos foi regulamentada pelo Decreto 5.399, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 28 de setembro, antes do primeiro turno.
Decisão do STF permite oferta de transporte público
A medida de Manaus vai ao encontro da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na terça-feira (18), autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no segundo turno das eleições.
Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Por: G1 Amazonas
