Lula sanciona isenção de Imposto de Renda em cerimônia marcada por ausências de Motta e Alcolumbre; acompanhe
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para essa faixa de renda é uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
A cerimônia não terá a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, com apoio unânime do plenário. O endosso veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. O senado chancelou o texto no início de novembro.
Como mostrou a Folha, a cerimônia de sanção foi adiada na semana passada pelo Planalto para evitar que o evento estivesse esvaziado por conta da ausência de autoridades presentes na COP30 e do feriado do dia 20 de novembro. O objetivo é turbinar a sanção e dar visibilidade máxima ao ato.
Na prática, a isenção hoje já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes, a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado.
Com a lei, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
Como mostrou a Folha, Motta rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Em paralelo, Lula frustrou os planos de Alcolumbre ao indicar Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF (Supremo Tribunal Federal), ao invés de seu favorito, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Logo após o anúncio de Messias, o presidente do Senado reagiu colocando em pauta projetos com potencial de impacto bilionário para as contas públicas.
Por: Folha de São Paulo
