Emenda de Flávio paga empresa acusada de cartel e entidade 'inexistente'

Emendas do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, foram usadas para pagar empresas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de cartel, uma ONG considerada "inexistente" pela Receita Federal e investigada pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), além de um instituto indicado por um miliciano.

O senador teve mais de R$ 300 milhões reservados para suas emendas no orçamento federal desde 2020. O UOL rastreou as empresas e entidades contratadas pelos órgãos públicos que receberam esse dinheiro.

Procurado pela reportagem, Flávio afirmou não indicar as empresas que receberão os valores enviados por ele aos beneficiários (leia nota no final).

Entidade 'inexistente'

Em 2024, Flávio Bolsonaro destinou R$ 3,1 milhões para a atenção básica de saúde do município de Mesquita (RJ), governado pelo PL. Desses recursos, R$ 666 mil foram pagos para o Instituto de Medicina e Projeto (IMP), em agosto de 2025.

Em junho deste ano, a Receita Federal enquadrou o IMP na categoria "inexistente de fato". Segundo documento do órgão, há "razões que evidenciam que a empresa foi constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas".

O IMP está sob escrutínio do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) desde 2024. A entidade é contratada por diversos municípios do estado para gerir a saúde pública. Só Mesquita assinou contratos de mais de R$ 580 milhões com o IMP, entre 2019 e o final de 2024, segundo documentos consultados pelo UOL. Além dos recursos de Flávio, a reportagem identificou também emendas de 3 outros deputados, do PL, PSDB e PSD, usadas para pagar despesas do instituto em Mesquita.

Apesar do volume de recursos, o IMP não tem site desde 2021, os emails informados nos contratos não funcionam, o telefone registrado na Receita Federal não atende. Além disso, o presidente do IMP era um idoso, beneficiário de um programa social e morava de favor, como mostrou reportagem do G1, de 2023.

Em acórdão de 2025, o TCE-RJ apontou diversas suspeitas de irregularidades na relação de Mesquita com o IMP. Entre elas, a ausência de estudos técnicos realizados pela prefeitura antes da transferência da gestão da saúde pública municipal para o instituto e indícios de conluio na concorrência vencida pelo IMP.

O acórdão registrou ainda que uma das pessoas que assinavam documentos da entidade estava morta desde 2017. O uso dos dados da pessoa falecida fez com que a Prefeitura de Mesquita decretasse, em abril deste ano, que o IMP não poderá assinar novos contratos com a cidade por dois anos.

No processo administrativo que moveu contra o IMP, a Prefeitura de Mesquita informou que a entidade "não apresentou defesa escrita, não constituiu advogado e não manifestou interesse na produção de provas".

O UOL tentou contato com o IMP por telefone e email, sem sucesso. A Prefeitura de Mesquita afirmou que a mesma empresa prestou serviço a outros municípios do estado do Rio de Janeiro, que rescindiu os contratos e que a entidade foi condenada a pagar multa de R$ 3 milhões. Leia abaixo neste texto a íntegra da resposta.

Cartel dos coletes

Emendas do senador também foram usadas em despesas do Governo do Rio de Janeiro com empresas na mira de operação da Polícia Federal sob suspeita de fraude em licitações. Os desembolsos são relacionados a equipamentos de proteção balística para a Polícia Militar do Rio.

Alvo na investigação da PF, a Glágio do Brasil recebeu R$ 569 mil entre maio e junho em convênios com emendas de Flávio Bolsonaro. A maior parte do dinheiro veio de um convênio no qual também entraram recursos de Daniela do Waguinho (Republicanos) e Hélio Lopes (PL). O dinheiro é destinado a um projeto que prevê modernização da corporação para a proteção de policiais.

A Inbra-Tecnologia, parte de um segundo grupo citado na operação da PF, é outra beneficiária das emendas de Flávio. A empresa teve pagamento de R$ 1,1 milhão no mesmo convênio da Glágio. Uma nota de empenho publicada pelo Ministério da Justiça identifica a emenda do senador em uma compra de 342 capacetes balísticos na empresa.

A Glágio e uma empresa do grupo Inbra foram alvos de busca na Operação Perfídia, em setembro de 2023. A PF apontou suspeitas de divisão de contratos públicos de proteção balística, com alternância de vitórias por tamanho dos equipamentos e por região do país.

Na intervenção federal de 2018, as duas foram contratadas para fornecer coletes à Polícia Militar e à administração penitenciária do Rio, em negócios nos quais os investigadores identificaram indícios de conluio.

Durante a investigação da Polícia Federal sobre fraude na compra de coletes, foi encontrada mensagem de um representante da Glágio dizendo que o general Walter Braga Netto "prometeu interferir" para que a aquisição fosse sacramentada.

O autor da mensagem é um oficial da reserva que a PF afirma ter sido contratado em 2019 para "fazer lobby junto ao alto escalão do Governo" e reverter a suspensão do processo de aquisição dos coletes.

Braga Netto foi ministro de Jair Bolsonaro de 2020 a 2021 e seu candidato a vice em 2022. Hoje, está preso, condenado por tentativa de golpe de Estado. A apuração que envolve as empresas corre sob sigilo.

O UOL procurou a PM do Rio, mas não teve resposta até a publicação deste texto. Procuradas por email, a Glágio e o grupo Inbra não responderam.

Os demais deputados que também enviaram emendas para os convênios citados foram procurados, mas não enviaram posicionamento até a publicação desta reportagem.

Miliciano, Vasco e amigo

Outros casos revelados recentemente mostram mais suspeitas sobre entidades e empresas que receberam recursos de emendas de Flávio Bolsonaro.

Uma emenda de Flávio no valor de R$ 4 milhões, destinada em 2025 a um projeto esportivo ligado ao Vasco da Gama, entrou na mira da CGU (Controladoria Geral da União), segundo revelou o colunista do UOL Juca Kfouri.

A reportagem apontou que R$ 684 mil -o equivalente a 93% dos gastos no projeto- foram destinados a um único fornecedor, uma microempresa individual registrada em uma sala comercial em Sapopemba, na periferia da Zona Leste de São Paulo.

Os valores pagos à empresa, chamada Luiz Armando Marcondes de Oliveira ME, foram referentes à compra de materiais esportivos, entre março e maio deste ano.

Em outro episódio, o senador destinou R$ 200 mil ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio, o IFOP, para um projeto esportivo em Taquara, no Rio. O UOL já havia reportado indícios de irregularidades na destinação em setembro de 2025.

Robson Calixto, um miliciano conhecido como Peixe e condenado no caso da morte da vereadora Marielle, tratou da liberação das emendas com uma assessora de Flávio, como mostram mensagens reveladas pelo Estadão.

Com outra emenda de Flávio, destinada ao município de Resende (RJ), foram feitos nove pagamentos à Valle Sul, no total de R$ 6,61 milhões, para obras de revitalização do aeroporto municipal. A revista piauí revelou que máquinas da empresa foram flagradas operando dentro de uma propriedade privada pertencente a Renato Araújo, um amigo do senador.

O que diz Flávio Bolsonaro

Leia a nota do senador:

"Sobre a destinação de emendas parlamentares, nem o senador ou qualquer assessor do gabinete indicam empresas para os beneficiários. A atuação do gabinete limita-se às atribuições institucionais relacionadas à indicação das emendas, de acordo com a legislação e critérios de cada ministério.

As decisões e procedimentos relativos à contratação são de responsabilidade dos respectivos beneficiários, observadas as normas legais e os procedimentos aplicáveis. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei."

O que diz a prefeitura de Mesquita

"A Prefeitura de Mesquita informa que a empresa citada firmou contratos em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro para execução do mesmo objeto. Diante dos apontamentos relativos ao Instituto de Medicina e Projeto (IMP), a Prefeitura de Mesquita instaurou processo administrativo de responsabilização. Ao final da apuração, os contratos foram rescindidos, e a entidade foi condenada ao pagamento de multa de R$ 3 milhões e declarada inidônea pelo período de dois anos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.

A continuidade temporária dos serviços ocorreu exclusivamente para evitar a interrupção da assistência à população durante a transição contratual. Assim como ocorre com as emendas destinadas à saúde da mesma natureza de execução enviadas por diversos parlamentares (Lindbergh Farias, Flávio Bolsonaro, Enfermeira Rejane, Daniel Soranz, Laura Carneiro, Marcos Soares, Dimas Gadelha, entre outros), os recursos foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados no custeio dos serviços, cujos dados são públicos e estão disponíveis no Portal de Transparência. A escolha da execução do serviço compete ao Município, em conformidade com as regras estabelecida pelo Governo Federal, sem participação do parlamentar.

As contratações da área da saúde observam rigorosamente a legislação vigente, com análise dos órgãos jurídicos e de controle do Município e cumprimento dos procedimentos de planejamento e fiscalização aplicáveis. Os contratos, pagamentos e demais atos administrativos estão disponíveis no Portal da Transparência."

Fonte: Uol